Processo 260651/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2016 16:54
Autuado em 30/03/2016 16:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 442/2017 da Primeira Câmara, de 06/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   442/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   442/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Gestor atual ODILON ROGÉRIO BURGATH
Gestor das Contas ODILON ROGÉRIO BURGATH

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 14:51 Recibo de Petição Intermediária - 531605/19, de 07/08/19 - Protocolo: 531605/19
08/11/2017 15:03 AR do ofício OPD - 1832/17 - GP
08/08/2016 11:23 do Protocolo 651731/16
28/07/2016 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616510/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1832/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1797/2017
06/09/2017 1672 Acórdão de Parecer Prévio nº 442/2017
25/08/2017 1664 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 29/08/2017
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1200/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2201/2016
05/07/2016 1393 Despacho Processual Diverso nº 1567/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4017/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:23 DP  
08/08/2019 08:03 CMEX Informação nº 4543/2019 -
27/10/2017 10:12 DP  
25/10/2017 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1797/2017 -
24/10/2017 11:24 DP Informação nº 13714/2017 -
18/10/2017 12:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1832/2017 -
16/10/2017 09:52 COEX Informação nº 6677/2017 -
12/09/2017 10:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1937/2017 -
11/09/2017 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2937/2017 -
11/09/2017 09:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3102/2017 -
29/08/2017 14:22 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 442/2017 -
01/08/2017 14:19 GCFC  
10/07/2017 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 2219/2017 -
10/07/2017 17:27 SMPjTC Parecer nº 6100/2017 - Insuficiência do escopo de análise Retorno. Ratifica Parecer pela inviabilidade de análise das contas.
07/07/2017 16:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1200/2017 -
30/06/2017 15:39 SMPjTC Parecer nº 5832/2017 - Necessidade de liberação ao SIM Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
08/08/2016 12:13 COFIM Instrução nº 1909/2017 - MUNICÍPIO DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 13:11 DP  
28/07/2016 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2201/2016 -
01/07/2016 12:36 DP Informação nº 13333/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1567/2016 -
31/03/2016 12:44 DCM Instrução nº 2974/2016 - MUNICÍPIO DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2016 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4017/2016 -

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